O Tribunal do Júri é integrado por um Juiz de Direito, que é o presidente, e pelos 21 Jurados. Jurado é, em termos jurídicos, o leigo do poder judiciário, investido, por lei, na função de julgar em órgão coletivo a que se dá o nome de Júri. Ás 07 pessoas escolhidas dentre as vinte e uma dá-se o nome de Conselho de Sentença.
1)Os jurados são escolhidos dentre os cidadãos de notória idoneidade moral, ou seja, devem ser pessoas de conduta moral ilibada
2) A inclusão no corpo de jurados não é um direito individual, mas um dever do cidadão que for escolhido para exercer o mister
3) As mulheres podem isentar-se do serviço do Júri se não exerceram função pública e provarem que, em virtude das ocupações domésticas, o serviço do Júri torna-se particularmente difícil
4) O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante
5) O exercício efetivo da função estabelece presunção de idoneidade moral
6) Se o jurado cometer algum crime terá prisão especial até o dia do julgamento definitivo, em caso de condenação, cumprirá pena em dependência separada
7) O jurado terá preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas
8) O jurado, se preso, não será transportado juntamente com os presos comuns
1)Os jurados são escolhidos dentre os cidadãos de notória idoneidade moral, ou seja, devem ser pessoas de conduta moral ilibada
2) A inclusão no corpo de jurados não é um direito individual, mas um dever do cidadão que for escolhido para exercer o mister
3) As mulheres podem isentar-se do serviço do Júri se não exerceram função pública e provarem que, em virtude das ocupações domésticas, o serviço do Júri torna-se particularmente difícil
4) O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante
5) O exercício efetivo da função estabelece presunção de idoneidade moral
6) Se o jurado cometer algum crime terá prisão especial até o dia do julgamento definitivo, em caso de condenação, cumprirá pena em dependência separada
7) O jurado terá preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas
8) O jurado, se preso, não será transportado juntamente com os presos comuns
9) aquele que se recusar ao serviço do júri por motivo de religião, filosofia ou política, perderá os direitos políticos, isto porque esta obrigação é imposta a todos
10) A idade mínima para ser jurado é de 18 anos de idade, estão isentos os maiores de 60 anos
11) São isentos do júri, seja pela função que exercem, seja por incompatibilidade: o Presidente da República, o governador, o prefeito, o Deputado, o Senador, o magistrado, o Promotor, os Chefes de polícia. São também isentos quando requererem e o Juiz reconhecer a necessidade: os médicos, os padres, os pastores, as parteiras, os farmacêuticos.
Dr. Erivelton Lago
São Luis, 04 de Dezembro de 2007
Julgamento Popular em Conceição do Lago Açu/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário